Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

Bem-vindo à Tutti Meia. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Tutti Meia.

Tutti Meia é uma marca registada pertencente a Maria José Martins Lourenço Farinha Pires, com sede em Av. Gonçalo Rodrigues Caldeira, n.º 10, R/C Esq, 6100-732 Sertã, Portugal com o NIF 202 606 910.

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Tutti Meia se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.tuttimeia.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

Os produtos oferecidos para venda no nosso site podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

A TuttiMeia fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A TuttiMeia fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela TuttiMeia, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela TuttiMeia.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online TuttiMeia estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a TuttiMeia não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente e/ou por terceiros, em virtude má utilização do código de acesso e nome de utilizador. Todos os gastos e custos decorrentes desta má utilização, ou utilização por terceiros, é da inteira responsabilidade do utilizador.

3.3 Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online TuttiMeia houver impossibilidade de prestação de serviço, a TuttiMeia não será responsável por eventuais prejuízos.

3.4 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a TuttiMeia qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.5 A TuttiMeia não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.6 A TuttiMeia não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à TuttiMeia e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela TuttiMeia que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.7. A TuttiMeia não garante que:

   i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

   ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;  

   iii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.8 O Utilizador aceita que a TuttiMeia não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4.Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a TuttiMeia declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a TuttiMeia reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela TuttiMeia ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela TuttiMeia.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5. Cookies

Utilizamos cookies. Ao usar o site da Tutti Meia consente a utilização de cookies de acordo com a política de privacidade da Tutti Meia. A maioria dos sites interativos de hoje em dia usam cookies que nos permitem recuperar os detalhes do utilizador para cada visita.

As cookies são usadas em algumas áreas do nosso site para permitir a funcionalidade desta área e facilitar a utilização dos visitantes. Alguns dos nossos afiliados / parceiros publicitários podem também usar cookies.

6. Licença

Excetuando referência em contrário, a Tutti Meia e/ou os seus licenciantes são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material em Tutti Meia.

Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Pode visualizar e/ou imprimir páginas de https://www.tuttimeia.pt para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.

Não deve:

• Republicar material de https://www.tuttimeia.pt.
• Vender, alugar ou sub-licenciar material de https://www.tuttimeia.pt.
• Reproduzir, duplicar ou copiar material de https://www.tuttimeia.pt.
• Redistribuir conteúdo de Tutti Meia (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição).

7. Aviso

No limite máximo permitido pela lei aplicável, excluímos todas as representações, garantias e condições relacionadas com o nosso site e com a utilização deste site (incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita na lei a respeito de qualidade satisfatória, adequação ao propósito e/ou utilização de cuidado e habilidade razoável).

Nada neste aviso irá:

• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade devido a morte ou lesões pessoais resultantes de negligência.
• Limitar ou excluir a nossa ou a sua responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas.
• Limitar qualquer responsabilidade nossa ou sua de qualquer forma que não seja permitida de acordo com a lei aplicável.
• Ou excluir qualquer das nossas, ou das suas, responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

As limitações e exclusões de responsabilidade definidas nesta Secção e em outros locais deste aviso:

1. estão sujeitas ao parágrafo precedente; e
   
2. governam todas as responsabilidades de acordo com este aviso ou em relação com a matéria em questão neste aviso, incluindo responsabilidades que surjam em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligencia) e por qualquer quebra de dever estatutário.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.

8. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC - Centro Nacional de Informação de Arbitragem de Conflitos de Consumo, com morada em Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide 1099-032 Lisboa. e endereço electrónico:cniacc@fd.unl.pt